De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), o projeto de lei nº 3132/24 obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde em voos nacionais e internacionais com origem no Brasil. A medida serve para que, em casos de emergência, o profissional seja acionado.
Atualmente, os médicos não são obrigados a se identificar, sendo que os comissários fazem um chamado se um passageiro passar mal durante o voo, por exemplo.
“O projeto, ao estabelecer a obrigatoriedade de identificação prévia dos médicos, acelera o processo de socorro e traz maior tranquilidade para a tripulação, que pode imediatamente contar com o apoio de um profissional de saúde qualificado, sem precisar perder tempo em uma busca improvisada durante a emergência”, acredita Dr. Victor Linhalis.
Os médicos devem se apresentar à tripulação no início do voo ou antes da decolagem, para que possam ser solicitados a prestar assistência, se necessário. É recomendável que o médico tenha consigo uma identificação profissional válida ou outro documento oficial que comprove sua qualificação.
As companhias aéreas são responsáveis por informar os passageiros, no início do voo, sobre a necessidade de identificação de médicos a bordo. Além disso, devem garantir que a tripulação esteja treinada para solicitar assistência médica de forma adequada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
