CFM lança plataforma para coibir emissão de atestados médicos falsos

Ferramenta deve entrar em vigor para testes em novembro

Disponível em três versões — uma para o médico, outra para o cidadão e a terceira para a empresa —, o Atesta CFM é a mais nova ferramenta lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A plataforma serve para coibir a emissão de atestados médicos falsos. A partir de 2025, o seu uso será obrigatório.

Por meio do sistema, os pacientes poderão acessar os atestados emitidos em seu nome, enquanto as empresas terão a capacidade de verificar a autenticidade dos documentos e utilizar filtros para analisar dados, como a faixa etária dos funcionários mais afetados por doenças ou os setores com maior número de afastamentos.

Já o profissional de saúde deve realizar um cadastro e emitir o atestado diretamente pela plataforma. O documento gerado inclui um QR-Code, que permite a conferência e validação dos dados do médico responsável.

De acordo com o CFM, todos os médicos cadastrados receberão, em tempo real, notificações sobre atestados emitidos em seu nome. Caso identifiquem alguma fraude, poderão cancelar o documento diretamente pelo aplicativo.

O sistema foi projetado para operar mesmo em situações de queda de energia ou instabilidade na internet, salvando os dados de forma offline e enviando-os assim que a conexão for restabelecida. 

Além disso, ele já está integrado às plataformas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e Prescrição Eletrônica ou Atestado Ocupacional, permitindo que o médico continue sua rotina clínica normalmente, utilizando a plataforma local para prescrição e a Atesta CFM para a validação e emissão dos atestados.

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